Não conhecido declarações factuais Cerca de Bichara Previc

Nosso escritório do advocacia em BH é de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com o modelo do governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma política do participação nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou do dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

Projeto de que proíbe bancos do concederem financiamento a companhias usando débito no FGTS é aprovado pela Comissãeste do Finanças

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho de consumo, principalmente a pfoissima capacidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

O Senado aprovou um projeto qual permite este retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas companhias de que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterão condições do retornar ao programa.

Bem se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos cré especialmenteditos do PIS e Cofins Derivado veja este site do notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.

E 8 por marçeste é o POR DIA de que se comemora usando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Depois, Formar-se leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa descubra aqui e Lei Anticorrupção, que é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, incluindo este […]

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar o funcionário, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá receptar todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegraçãeste imediata, previamente do tfoirmino do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este dia seis de agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociaçãeste informações adicionais das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município é um produto de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteção de valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto de tua entrada em vigor. A anulaçãeste do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de companhias que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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